Quando um brasileiro passa a morar fora do Brasil, ele segue tendo direitos e deveres no país. Um desses deveres é o de regularizar em território brasileiro mudanças de estado
A partilha de bens é uma etapa fundamental após o divórcio, mas muitos casais optam por deixá-la “para depois”, mantendo os bens em copropriedade por meses – ou até anos.
Guarda dos filhos. Um tema tão cotidiano também é um dos mais polêmicos quando se trata de Direito de Família. O ponto de partida no direito brasileiro ao versar sobre
A retificação de sobrenomes de sírios refugiados no Brasil tem se tornado uma demanda recorrente diante das dificuldades geradas pela transladação de documentos estrangeiros. Ao serem adaptados às regras de
