Muita gente vive em união estável achando que, se um dos dois falecer, tudo será resolvido de forma simples, como acontece num casamento. Na prática, quando a união não está formalizada, o inventário costuma ficar bem mais complicado, e é aí que a diferença para quem é casado aparece.
O companheiro tem, sim, direito à herança. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que ele herda nas mesmas condições do cônjuge. O problema não é o direito em si, mas provar que a união existiu e por quanto tempo. No casamento isso já está resolvido, porque existe uma certidão, uma data de início e um regime de bens definido. Na união estável sem escritura, nada disso é automático. As regras dessa relação estão previstas no Código Civil.
Quando não há documento que comprove a união, ou quando algum herdeiro discorda da relação, o inventário deixa de poder ser feito em cartório e vai parar na Justiça. Antes de dividir qualquer bem, é preciso reconhecer judicialmente a união estável, o que significa mais tempo, mais custo e, muitas vezes, conflito familiar num momento já delicado.
Foi para evitar esse tipo de disputa que o inventário extrajudicial existe: rápido, feito em cartório, sem processo. Só que ele exige consenso e uma situação bem definida, algo que a união estável informal raramente oferece.
Por isso o casamento, ou ao menos uma escritura pública de união estável, costuma dar muito mais segurança para o patrimônio e para quem fica. Cada família tem uma composição de bens diferente, e a escolha certa depende de uma análise individual.
Perguntas frequentes
Companheiro tem direito à herança? Sim. Pela decisão do STF, o companheiro herda nas mesmas condições do cônjuge. A dificuldade costuma ser comprovar a união quando ela não foi formalizada.
Inventário de união estável pode ser feito em cartório? Pode, quando existe escritura da união, há consenso entre os herdeiros e nenhum envolvido é menor ou incapaz. Sem isso, tende a virar processo judicial.
Como evitar que o inventário vá para a Justiça? Formalizando a relação ainda em vida, por escritura de união estável ou pelo casamento, e organizando o patrimônio com orientação especializada.
Para orientação segura, consulte um advogado especialista. Se precisar de auxílio, entre em contato pelo WhatsApp ao lado.